Apoiar a atuação do Conselho Municipal de
Educação, incentivando-o a participar do planejamento municipal da Educação, na
distribuição de recursos, no acompanhamento e avaliação das ações educacionais.
Orientar a criação de conselhos escolares
nas escolas que ainda não os implantaram e garantir condições de funcionamento
e atuação dos conselhos escolares existentes na rede municipal de ensino.
Promover a revisão do projeto pedagógico
nas escolas da rede, inclusive nas de alfabetização de jovens e adultos e de educação
de jovens e adultos, considerando as novas diretrizes do Plano Nacional de
Educação, do Plano Municipal de Educação e as especificidades de cada escola.
Garantir condições para o funcionamento e
atuação do Conselho do FUNDEB (ou câmara de financiamento do Conselho Municipal
de Educação), e promover ampla publicidade à aplicação dos recursos.
Garantir condições para o funcionamento e
atuação Conselho de Alimentação Escolar, incentivar e acompanhar a sua atuação.
Garantir condições para o funcionamento e
atuação do Comitê Local do Compromisso, estabelecendo um calendário de
atividades a ser divulgado a seus integrantes.
Programar um sistema de supervisão da rede
escolar, provendo as vagas de coordenadores ou supervisores pedagógicos nas
escolas da rede municipal de ensino, de forma a garantir a presença, em tempo
integral, desses profissionais em todas as escolas.
Promover o debate com os diversos segmentos
do governo municipal e sociedade civil para propor a implantação do plano de
carreira para os profissionais de serviços e apoio escolar na rede municipal de
ensino.
Assegurar as condições necessárias à oferta
de atendimento educacional especializado em todas as escolas com matrícula de
alunos público-alvo da educação especial nas classes comuns do ensino regular
(alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação).
Assegurar a utilização periódica de
ferramentas ou instrumentos para conhecimento da situação administrativa, de
pessoal e da infraestrutura das escolas da rede e da própria secretaria, e
utilizar os resultados no planejamento da gestão educacional do município.
Qualificar, periodicamente, os diretores de
escola, equipes de apoio das escolas e professores para o acompanhamento da
frequência, para a defesa do direito à educação, esclarecendo sobre o
funcionamento da rede de proteção dos direitos.
Ampliar a implementação da educação em
tempo integral nas escolas da rede municipal de ensino.
Assegurar as condições necessárias para a
oferta do atendimento educacional especializado, complementar ou suplementar à
escolarização, para todos os alunos público alvo da educação especial
matriculados no ensino regular que demandem esse atendimento.
Manter as equipes pedagógicas e professores
da rede atualizados nas metodologias de alfabetização para crianças, assegurando
as condições de implementação, em cada escola, da metodologia que mais se
adequar ao projeto pedagógico.
Incentivar e assegurar as condições
necessárias para a realização de práticas pedagógicas fora do espaço escolar, considerando
o projeto pedagógico de cada escola.
Garantir as condições necessárias à
ampliação, melhoria e manutenção da infraestrutura física da secretaria municipal
de educação.
Garantir as condições necessárias à
aquisição de novos mobiliários e equipamentos para a secretaria municipal de educação,
a manutenção dos existentes, bem como as condições para o deslocamento dos
servidores para visita às escolas e outras atividades.
Construir novos espaços, nas escolas da
rede, para as bibliotecas (ou espaços de leitura), ou adequar espaços existentes,
desenvolvendo esforços progressivos para a universalização das bibliotecas
escolares.
Garantir as condições necessárias à
adequação dos espaços escolares, em todas as escolas da rede, considerando a
necessidade de acessibilidade arquitetônica em todos os ambientes.
Garantir a aquisição regular e/ou a
produção de materiais didáticos e pedagógicos diversos para todas as etapas da
educação de jovens e adultos (EJA) ofertadas pela rede e para a diversidade
(campo, indígena, quilombola), considerando as necessidades explicitadas no
planejamento anual dos professores e no projeto pedagógico de cada escola.
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06:40
Raimundo Soares Filho
